Legislação UAB

1. Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)

• Lei nº 11.273/2006 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica
• Decreto nº 5.800/2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB

2. Seleção de Bolsistas

• Portaria CAPES nº 102/2019 - Processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB
• Nota Técnica nº 6/2019/CCB/CGFO/DED - Esclarece a aplicação do artigo 11 da Portaria CAPES nº 102/2019
• Parecer nº 179/2019/CMF/PFCAPES/PGF/AGU - Interpretação da Portaria CAPES nº 102/2019

3. Bolsas

• Portaria CAPES nº 183/2016 - Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas
• Portaria CAPES nº 15/2017 - Altera a Portaria CAPES nº 183/2016
• Portaria CAPES nº 139/2017 - Altera a Portaria CAPES nº 183/2016
• Portaria CAPES nº 33/2023 - Reajuste de valores de bolsas a partir de 2023

4. Cotas de Bolsas

• Instrução Normativa CAPES nº 2/2017 - Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB

5. Acúmulo de Bolsas

• Portaria CAPES nº 133/2023 - Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES
• Portaria Conjunta CAPES/CNPQ nº 2/2013 - Acúmulo de bolsas CNPQ Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) com bolsas UAB.
• Parecer nº 296/2014/CMF/PFCAPES/AGU - Acúmulo de bolsa de Coordenador de Curso UAB
• Portaria Conjunta CAPES/CNPQ nº 1/2023 - Revoga a Portaria Conjunta CAPES/CNPQ nº 2/2014
• Portaria Conjunta CAPES/CNPQ nº 2/2014  - Acúmulo de bolsa de Tutor (REVOGADA)

6. Polos de Apoio Presencial

• Portaria CAPES nº 218/2018 - Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos

7. Coordenação dos Polos de Apoio Presencial

• Portaria CAPES nº 232/2019 - Estabelece atribuições, forma de ingresso e parâmetros atinentes aos Coordenadores de Polo UAB
• Portaria CAPES nº 102/2019 - Processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB

8. Assistente à Docência

• Portaria CAPES nº 101/2018 - Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência

9. Carga horária EaD nos cursos presenciais

Portarias do MEC sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino

• Portaria MEC nº 2253/2001 (REVOGADA)
• Portaria MEC nº 4059/2004 (REVOGADA)
• Portaria MEC nº 1134/2016 (REVOGADA)
• Portaria MEC nº 1428/2018 (REVOGADA)
• Portaria MEC nº 2117/2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino